Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.512-7, de 14 de Fevereiro de 1997
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2788 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4261 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 886 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos