Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.512-4, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/11/1996, Página 24725 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 614 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL - Convalidação