Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.463-13, de 15 de Maio de 1997
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10094 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5560 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2875 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
SERVIDOR - Aposentado - Obrigatoriedade - Desconto - Pagamento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
SERVIDOR - Aposentado - Obrigatoriedade - Desconto - Pagamento