Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1995, Página 19689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4733 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11775 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 432 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 11322 de 13 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10437 de 25 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 15 de 21 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º, §§ 5º e 6º-A .
- Medida Provisória nº 9 de 31 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2168-40 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2168-39 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 10186 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2124-18 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2124-17 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2050-16 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2050-15 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2050-14 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2050-13 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2050-12 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Medida Provisória nº 2050-11 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º.
- Lei Ordinária nº 9866 de 9 de Novembro de 1999 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A.
- Lei Ordinária nº 9866 de 9 de Novembro de 1999 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º , § 6º-A, § 6º-B, § 6ºC, § 6º-D, § 6º-E.
- Lei Ordinária nº 9866 de 9 de Novembro de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º , § 5º, incisos I e V.
- Lei Ordinária nº 9848 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1918-2 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A.
- Medida Provisória nº 1918-2 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º , renumerando-se os seguintes.
- Medida Provisória nº 1918-2 de 21 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º , § 5º , incisos I e V.
- Medida Provisória nº 1886-41 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1918-1 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A.
- Medida Provisória nº 1918-1 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1918-1 de 22 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º , § 5º , incisos I e V.
- Medida Provisória nº 1886-40 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1918 de 23 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A.
- Medida Provisória nº 1918 de 23 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art.5º, § 7º.
- Medida Provisória nº 1918 de 23 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, § 5º, incisos I e V.
- Medida Provisória nº 1886-39 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1886-38 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-37 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-36 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-35 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-34 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-33 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-32 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1764-31 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1692-30 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 9715 de 25 de Novembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1692-29 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1676-38 de 26 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1692-28 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1676-37 de 25 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1692-27 de 28 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1676-36 de 27 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1692-26 de 30 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1676-35 de 29 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1692-25 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1676-34 de 29 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-24 de 18 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-33 de 10 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-23 de 21 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-32 de 12 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-22 de 23 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-31 de 9 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-21 de 26 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-30 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-20 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-29 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-19 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-28 de 13 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-18 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1623-27 de 12 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-17 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1546-26 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-16 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1546-25 de 30 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 1512-15 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-14 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-13 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-12 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-11 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-10 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-9 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-8 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-7 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-6 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-5 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-4 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-3 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-2 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-1 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512 de 30 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
CRÉDITO RURAL - Encargos financeiros
CONAB - Autorização - Contratação - Operação de crédito - Banco do Brasil
CONAB - Autorização - Contratação - Operação de crédito - Banco do Brasil