Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
SERVIDOR - Aposentado - Obrigatoriedade - Desconto - Pagamento
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
SERVIDOR - Aposentado - Obrigatoriedade - Desconto - Pagamento