Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1996, Página 7353 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 7237 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1645 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Fixação - Valor
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - Servidor Público Federal - Custeio
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Fixação - Data - Reajuste
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - Servidor Público Federal - Custeio