Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Vide ADIN nº 4.036/2008.

Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Vide Norma(s):
Indexação
POLICIAL CIVIL - Estatuto - Regime jurídico
POLÍCIA CIVIL - Distrito Federal (Brasil)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE - Extinção
GRATIFICAÇÃO - Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária (Gdafa) - Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - Gratificação de Atividade do Banco Central do Brasil (GABC) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional (GDAE) - Criação
GRATIFICAÇÃO - Gratificação de Atividades em Ciência e Tecnologia (GCT) - Extinção
GDCT - Extinção
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação - Carreira
PROCURADOR FEDERAL - Criação - Carreira
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Ministério da Educação - Pessoal - Técnico de Administração
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Criação - Função comissionada - Função comissionada técnica (FCT)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Criação - Reestruturação - Organização - Carreira pública - Cargo público - Função comissionada
PROFESSOR SUBSTITUTO - Contrato - Contrato de trabalho - Prorrogação - Prazo