Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.315, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devidas a militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Função Comissionada Técnica (FCT) - Transformação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Gratificação - Representação - Militar
Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da Républica e no Ministério da Defesa Devida aos Militares
MILITAR - Jogo - Atuação - Rio de Janeiro (RJ), 2011
Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da Républica e no Ministério da Defesa Devida aos Militares
MILITAR - Jogo - Atuação - Rio de Janeiro (RJ), 2011