Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei nº 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/8/2008, Página 19 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/9/2008, Página 497 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/9/2008, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PODER EXECUTIVO - Plano de carreira - Reestruturação - Vencimento básico - Remuneração - Valor - Cargo público - Provimento efetivo - Incorporação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão
CARGO PÚBLICO - Serviço exterior - Carreira - Categoria funcional - Oficial de Chancelaria - Assistente de Chancelaria - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OFICIAL DE CHANCELARIA (GDAOC)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA (GDAAC)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CHANCELARIA (GDACHAN) - Criação - Pagamento - Cálculo - Cessão - Afastamento - Licença - Incorporação - Aposentadoria - Provento (remuneração) - Pensão
CARREIRA - Tecnologia - Militar - Gratificação de Qualificação - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - Pagamento - Retribuição por Titulação
DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - Grupo - Remuneração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO AÉREO (GDASA) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - Emprego público - Piso salarial - Teto salarial
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira - Perícia médica
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Médico - Perito - Supervisor - Carreira - Remuneração - Salário
MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO - Cargo público - Denominação - Allteração
CARREIRA - Supervisor Médico-Pericial - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (GDAPMP) - Criação - Pagamento
CARREIRA - Pesquisa - Ciência e tecnologia - Desenvolvimento tecnológico - Gestão - Planejamento - Infraestrutura - Remuneração - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação
PLANO DE CARREIRA - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Ciência - Tecnologia - Produção - Inovação - Saúde Pública - Licença - Capacitação - Servidor público civil
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA (GDACTSP) - Pagamento
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (GDAIT) - Incorporação - Pensão - Aposentadoria
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTES (GDIT) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNIT (GDADNIT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT (GDM-DNIT) - Criação
CARREIRA - Seguridade social - Trabalho - Administração pública federal - Vencimento básico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR - Criação - Bombeiro militar - Policia militar - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Distrito Federal
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - Criação
EMBRATUR - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA EMBRATUR (GDATUR) - Criação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
CARGO PÚBLICO - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) - Criação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Fundação Nacional do Índio (Funai)
IMPRENSA NACIONAL - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMPRENSA NACIONAL - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNÃO (GIAPU)
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo de carreira - Vencimento básico - Remuneração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL (GDAEM)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE (GTEMA)
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - GDAFE (Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Gestão de Programas e Projetos Educacionais)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - Criação
INEP - Plano Especial de Cargos - Carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS
TRIBUNAL MARÍTIMO - Juíz - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO (GDATM)
GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - Criação - (GAPIN)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA (GDAIN) - Criação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Quadro de pessoal - Carreira - Especialista em Assistência Penitenciária - Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Criação
CARREIRA - Agente Penitenciário Federal - Reestruturação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ( GDAPEF) - Criação
INMETRO - Plano de carreira - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no INMETRO (GQDI) - Criação
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - Plano de carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS (GDIBGE) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (GDAPI) - Criação - Pagamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Cargo público - Transformação - Analista do Seguro Social - Técnico
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Quadro de pessoal - Critérios - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção - Cargo efetivo - Transposição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS (GDARM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM (GDADNPM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM (GDAPDNPM) - Criação
PLANO DE CARREIRA - Plano de Cargos - Pesquisa biomédica - Investigação - Saúde pública - Pesquisador - Assistente - Quadro de pessoal - Instituto Evandro Chagas - Centro Nacional de Primatas - Comitê Gestor - Criação - Membro
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA (GDAPIB) - Criação - Pagamento
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS (GDFFA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDATFA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (GDPST)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA (GDAFAZ) - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECFAZ - Criação - Extinção - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda
AGÊNCIA REGULADORA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO (GDAR)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EM REGULAÇÃO (GDATR) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS (GDRH)
GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO (GEDR)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (GDPCAR) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACEN) - Aplicação - Quadro de pessoal - FUNASA - Ministério da Saúde
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS (GEPR) - Criação - Quadro de pessoal - CNEN - IPEN - IEN
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA (GSISP) - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO (GAEG) - Criação - ESAF - ENAP - Instituto Rio Branco
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Criação
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - Criação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Hospital universitário - Vinculação - Ministério da Defesa - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Cálculo
CARGO PÚBLICO - Função comissionada - Remuneração - Adminstração pública - Adminstração federal - Autarquia - Fundação
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - Mestrado - Doutorado - Servidor público civil - Participação - Afastamento
PROFESSOR - Bolsa de estudo - FNDE - Curso de formação - Funcionário - Escola - Secretaria de Educação - Estados - Distrito Federal - Municípios
SERPRO - Servidor público civil - Empregado - Cessão - Cargo em comissão - Exercício - Minstério da Fazenda