Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do INPI; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar, a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar - GDATM e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em comissão, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/10/2006, Página 47646 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2006, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 4.463/2010.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º-E, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Art. 14 ; Art. 15, "caput", inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a", inciso III, alínea "b", inciso IV, § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19, "caput", inciso I, alínea "a", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", inciso IV ; Art. 20, "caput", incisos I a IV ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24, "caput", inciso I, alínea "a", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b', inciso IV ; Art. 25, "caput", incisos I a IV ; Art. 26, "caput", parágrafo único, inciso I ; Art. 41-F, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III, §§ 4º, 5º, 6º, incisos I a V, § 7º, incisos I, II, §§ 8º, 9º ; Art. 50, "caput", incisos II a V ; Art. 55, "caput", § 5º ; Art. 56, "caput", inciso I, alíeas "a" a "d", inciso II, alíneas "a" a "d", inciso III, alíneas "a" a "d", inciso IV, §§ 1º a 3º, incisos I, II, § 4º ; Art. 57, "caput", incisos I a IV ; Anexos I, II, IV-A, IV-B, IV-C, VI, VII, IX-A, IX-B, IX-C, IX-D, X, XI, XI-A, XI-B, XI-C, XII, XIV, XV, XV-A, XV-B, XV-C, XVI, XVII, XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C, XIX, XXI, XXV, XXV-A ; Art. 71, "caput", incisos I a V ; Art. 74, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 75, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a" a "d", inciso III, alíneas "a" a "c", inciso IV ; Art. 76, "caput", incisos I a IV ; Art. 149-A, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º ; Art. 90, "caput", incisos III, IV, V, VI ; Art. 93, "caput", § 5º ; Art. 94, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 95, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a", "b", "c", inciso III, alíneas "a", "b", "c", inciso IV, § 2º ; Art. 96, "caput", incisos I a IV ; Art. 149, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Art. 48, "caput", incisos I, II, § 1º ; Art. 52, "caput" ; Art. 53, "caput", § 3º .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º-B, § 6º ; Art. 14, "caput", incisos I a IV ; Art. 17, "caput", incisos I a V ; Art. 18, "caput", inciso I a III ; Art. 19, "caput", inciso IV, alíneas "a" e "b", inciso V ; Art. 22, "caput", incisos I a V ; Art. 23, "caput", incisos I a III ; Art. 24, "caput", inciso IV, alíneas "a" e "b", inciso V ; Art. 42 ; Art. 53, "caput", inciso II ; Art. 75, "caput", inciso IV, alíneas "a" a "c", inciso V ; Art. 95, "caput", inciso II, alínea "d", inciso IV, alíneas "a" a "c', inciso V ; Art. 105-A ; Art. 149, "caput", inciso II, alíneas "a" e "b" .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 5º-E, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Anexos I, II, IV-A, IV-B, IV-C ; Art. 71, "caput", incisos I a V ; Art. 74, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 75, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a" a "d", inciso III, alíneas "a", "b", "c", inciso IV ; Art. 76, "caput", incisos I a IV ; Art. 149-A, "caput", incios I, II, §§ 1º, 2º ; Anexos XIV, XV, XV-A, XV-B, XV-C, XVI ; Anexos XXI, XXV, XXV-A ; Art. 14 ; Art. 15, "caput", inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a", inciso III, alínea "b", inciso IV, § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 17 ; Art. 18 ; Art. 19, "caput", inciso I, alínea "a", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", inciso IV ; Art. 20, "caput", incisos I a IV ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24, "caput", inciso I, alínea "a", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", inciso IV ; Art. 25, "caput", incisos I a IV ; Art. 26, "caput", parágrafo único, inciso I ; Art. 41-F, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, inciso I, II,III, §§ 4º, 5º, 6º, incisos I a V, § 7º, incisos I, II, §§ 8º, 9º ; Anexos VI, VII, IX-A, IX-B. IX-C, IX-D ; Art. 50, "caput", incisos II a V ; Art. 55, "caput", § 5º ; Art. 56, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a" a "d", inciso III, alíneas "a" a "d", inciso IV, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, § 4º ; Art. 57, "caput", incisos I a IV ; Anexos X, XI, XI-A, XI-B, XI-C, XII ; Art. 90, "caput", incisos III a VI ; Art. 93, "caput", § 5º ; Art. 94, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", inciso III, alíneas "a", "b", § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 95, "caput", inciso I, alíneas "a" a "d", inciso II, alíneas "a", "b", "c", inciso III, alíneas "a", "b", "c", inciso IV, § 2º ; Art. 96, "caput", incisos I a IV ; Art. 149, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Anexos XVII, XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C, XIX ; Art. 48, "caput", incisos I, II, § 1º ; Art. 52, "caput" ; Art. 53, "caput", § 3º .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 5º-B, § 6º ; Art. 14, "caput", incisos I a IV ; Art. 17, "caput", incisos I a V ; Art. 18, "caput", incisos I a III ; Art. 19: "caput", inciso IV, alíneas "a", "b", inciso V ; Art. 22, "caput", incisos I a V ; Art. 23, "caput", incisos I a III ; Art. 24: "caput", inciso IV, alíneas "a", "b", incio V ; Art. 42 ; Art. 53, "caput", inciso II ; Art. 75: "caput", inciso IV, alíneas "a" a "c", inciso V ; Art. 95: "caput", inciso II, alínea "d", inciso IV, alíneas "a" a "c", inciso V ; Art. 105-A ; Art. 149, "caput", inciso II, alíneas "a", "b" .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos XI, XI-A, XI-B, XI-C, XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C, IX-A, IX-B, IX-C, IX-D, IV-A, IV-B, IV-C, XXI, XV, XV-A, XV-B, XV-C.
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos XI, XI-A, XI-B, XI-C, XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C, IX-A, IX-B, IX-C, IX-D, IV-A, IV-B, IV-C, XXI, XV, XV-A, XV-B, XV-C .
- Lei Ordinária nº 14204 de 16 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 3º .
- Medida Provisória nº 1042 de 14 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 3º .
- Medida Provisória nº 805 de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 41-D ; Art. 41-E ; Anexo IX-D .
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º-A ; Art. 5º-B, "caput" ; Art. 10 .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º-A ; Art. 5º-B, "caput"; Art. 10 .
- Lei Ordinária nº 13346 de 10 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 136 ; Art. 137 ; Art. 138 ; Anexo XXIX .
- Lei Ordinária nº 13326 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 41-D, "caput", incisos I a III ; Art. 41-E, "caput" e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13326 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos XI, XI-A, XI-B, XI-C, XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C, IX-A, IX-C, IX-D .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, "caput" e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º-B, §§ 9º, 15, incisos I a III, e 16 ; Art. 34-A ; Art. 39, §§ 1º, incisos I a III, e 2º ; Art. 61, §§ 6º e 10 ; Art. 61-E, inciso II, §§ 1º, incisos I a III, e 2º ; Art. 81, §§ 4º, inciso II, 5º, incisos I a III, e 6º ; Art. 100, § 6º ; Art. 100-C ; Art. 102, inciso II, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos IV-A, IV-B, IV-C, XXI.
- Lei Ordinária nº 13327 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos XV, XV-A, XV-B, XV-C .
- Medida Provisória nº 731 de 10 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 136 ; Art. 137 ; Art. 138 ; Anexo XXIX .
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8284 de 3 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 61 .
- Decreto nº 8285 de 3 de Julho de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 49 a 69 .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 2º, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12823 de 5 de Junho de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 7922 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 41-B ; Art. 63-A ; Art. 82-A ; Art. 105-B .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IV-B ; Anexos IX-A, IX-B, IX-C, IX-D ; Art. 74, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a", inciso III, alínea "a" ; Art. 75, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", "c", inciso III, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 76, incisos I, II ; Art. 82-A, § 1º, incisos II, III, §§ 2º, 3º, incisos I, II, III, §§ 4º, 5º ; Anexos XV, XV-A, XV-B, XV-C ; Art. 105-B, § 1º, incisos II, III, §§ 2º, 3º, incisos I, II, III, §§ 4º, 5º ; Anexos XVIII, XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C ; Art. 63-A, § 1º incisos II, III, §§ 2º, 3º, incisos I, II, III, §§ 5º, 6º ; Anexos XI, XI-A, XI-C .
- Decreto nº 7876 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 41-B ; Art. 63-A ; Art. 82-A ; Art. 105-B .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 41-B, §§ 4º, 5º ; Art. 41-C, inciso II ; Anexos IX-A, IX-B, IX-D, XI, XI-A ; Anexo XXI ; Anexo IV-B .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 41-B, §§ 4º, 5º ; Art. 41-C, inciso II ; Anexos IX-A, IX-B e IX-D ; Anexos XI e XI-A ; Anexo XXI ; Anexo IV-B .
- Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XXI .
- Lei Ordinária nº 12279 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28-A, § 2º ; Art. 41-B, § 7º ; Art. 41-C, inciso II ; Art. 63-A, § 6º ; Art. 82-A, § 5º ; Art. 105-B, § 5º ; Anexos IV-B e IX-B .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 41 .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28-A, § 2º ; Art. 41-B, § 7º ; Art. 41-C, Inciso II ; Art. 63-A, § 6º ; Art. 82-A, § 5º ; Art. 105-B, § 5º ; Anexos IV-B e IX-B .
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 41 .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 28-A, §§ 1º a 4º ; Art. 34-B ; Art. 34-C ; Art. 37-A, §§ 1º e 2º ; Art. 39-A ; Art. 41-A, §§ 1º a 5º ; Art. 41-B, § 1º, incisos I e II, §§ 2º a 6º ; Art. 41-C, incisos I e II e §§ 1º e 2º ; Art. 61-A, Parágrafo Único, incisos I e II ; Art. 61-B ; Art. 61-C, §§ 1º e 2º ; Art. 61-D, incisos I e II ; Art. 61-E, incisos I e II ; Art. 61-F ; Art. 61-G ; Art. 63-A, §§ 1º, incisos I e II, 2º a 5º ; Art. 63-B, §§ 1º e 2º ; Art. 79-A, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b","c" e Parágrafo Único ; Art. 81-A ; Art. 81-B ; Art. 81-C, §§ 1º e 2º ; Art. 81-D ; Art. 81-E, Parágrafo Único ; Art. 81-F ; Art. 82-A, §§ 1º, incisos I e II, 2º, 3º, 4º ; Art. 82-B, §§ 1º e 2º ; Art. 100-A ; Art. 100-B, incisos I e II ; Art. 100-C ; Art. 100-D ; Art. 100-E, §§ 1º e 2º ; Art. 100-F ; Art. 100-G ; Art. 105-B, §§ 1º, incisos I e II, 2º, 3º, 4º ; Art. 105-C, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º-B, §§ 7º a 13, incisos I e II, § 14, incisos I e II, §§ 15 e 16 ; Art. 5º-D, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 124, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c", III, alíneas "a", "b" e Parágrafo Único, incisos I, II, III ; Art. 125, Parágrafo Único ; Anexos XXI, XXV ; Art. 33, incisos I*, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 35, §§ 1º e 2º, incisos I e II ; Art. 36, §§ 1º e 2º ; Art. 38, incisos I e II e Parágrafo Único ; Art. 39, incisos I, II, III e Parágrafo Único ; Art. 40, Parágrafo Único ; Art. 60, Incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo Único ; Art. 61, §§ 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º ; Art. 62, §§ 1º e 2º ; Art. 63, §§ 1º a 6º ; Anexo XI ; Art. 79 ; Art. 80, incisos I e II e §§ 1º, 2º, 5º ; Art. 81, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I e II, 4º, incisos I e II ; Art. 82, §§ 1º a 6º ; Anexo XV ; Art. 99, incisos I, alíneas "a", "b", "c", alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo Único ; Art. 100 ; Art. 101, incisos I e II ; Art. 102, incisos I e II ; Art. 103, §§ 1º e 2º ; Art. 104, §§ 1º e 2º ; Art. 105, §§ 1º a 6º ; Anexo XVIII ; Art. 56, incisos I, alíneas "a", "b", "c", "d", II, alíneas "a", "b", "c", "d" ; Art. 11, Parágrafo Único ; Art. 34, Parágrafo Único ; Art. 44, Parágrafo Único ; Art. 150, incisos III, IV, V, VI .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 100, incisos I e II do "caput" e § 3º ; Art. 124, "caput" inciso IV ; Anexo XXII .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XXV-A ; Anexos IX-A, IX-B, IX-C, IX-D ; Anexos XI-A, XI-B, XI-C ; Anexos XV-A, XV-B, XV-C ; Anexos XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C ; Anexos VII-A e VIII-A .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º-A, incisos I, II, III e § 1º, incisos I, II, III e § 2º ; Art. 5º-B, §§ 1º e 2º, incisos I e II e §§ 3º a 6º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, alíneas "a" e "b" ; Art. 5º-C, §§ 1º e 2º ; Art. 5º-D, Parágrafo único ; Art. 7º-A ; Art. 7º-B, Parágrafo único ; Art. 30-A, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, incisos I a V e § 1º, incisos I e II e §§ 2º e 3º ; Art. 28 .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 134 ; Anexos IV e XXVIII ; Art. 28, §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 5º-C .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos IV-A, IV-B e IV-C .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 124, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c", III, alíneas "a", "b" e Parágrafo único, incisos I, II, III ; Art. 125, Parágrafo único ; Anexos XXI e XXV ; Art. 33, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", 'b", "c" ; Art. 35, §§ 1º, 2º, incisos I e II ; Art. 36, §§ 1º e 2º ; Art. 38, incisos I e II e Parágrafo único ; Art. 39, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 40, Parágrafo único ; Art. 60, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo único ; Art. 61, §§ 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º ; Art. 62, §§ 1º e 2º ; Art. 63, §§ 1º a 6º ; Anexo XI ; Art. 79 ; Art. 80, incisos I e II e §§ 1º, 2º, 5º ; Art. 81, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I e II, § 4º, incisos I e II ; Art. 82, §§ 1º a 6º ; Anexo XV ; Art. 99, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo único ; Art. 100 ; Art. 101, incisos I e II ; Art. 102, incisos I e II ; Art. 103, §§ 1º e 2º ; Art. 104, §§ 1º e 2º ; Art. 105, §§ 1º a 6º ; Anexo XVIII .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 33, inciso IV ; Art. 61, incisos I e II ; Art. 62 ; Art. 63 ; Art. 100, incisos I e II e § 3º ; Art. 124, incisos II e IV ; Anexo XXII .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º-B, §§ 7º a 13, incisos I e II, § 14, incisos I e II, §§ 15 e 16 ; Art. 5º-D, §§ 1º e 2º .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XXV-A ; Anexos IX-A, IX-B, IX-C, IX-D ; Anexos XI-A, XI-B, XI-C ; XV-A, XV-B, XV-C ; Anexos XVIII-A, XVIII-B, XVIII-C .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 34-A ; Art. 34-B ; Art. 34-C ; Art. 37-A, §§ 1º e 2º ; Art. 39-A ; Art. 41-A, §§ 1º a 5º ; Art. 41-B, § 1º, incisos I e II, §§ 2º a 6º ; Art. 41-C, incisos I e II e §§ 1º e 2º ; Art. 61-A, Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 61-B ; Art. 61-C, §§ 1º e 2º ; Art. 61-D, incisos I e II ; Art. 61-E, incisos I e II ; Art. 61-F ; Art. 61-G ; Art. 63-A, §§ 1º, incisos I e II, 2º a 5º ; Art. 63-B, §§ 1º e 2º ; Art. 79-A, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo único ; Art. 81-A ; Art. 81-B ; Art. 81-C, §§ 1º e 2º ; Art. 81-D ; Art. 81-E, Parágrafo único ; Art. 81-F ; Art. 82-A, §§ 1º, incisos I e II, 2º, 3º, 4º ; Art. 82-B, §§ 1º e 2º ; Art. 100-A ; Art. 100-B, incisos I e II ; Art. 100-C ; Art. 100-D ; Art. 100-E, §§ 1º e 2º ; Art. 100-F ; Art. 100-G ; Art. 105-B, §§ 1º, incisos I e II, 2º, 3º, 4º ; Art. 105-C, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 6506 de 9 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 100.
- Decreto nº 6507 de 9 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 61.
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º-A, "caput" incisos I, II, III, § 1º incisos I, II, III, § 2º ; Art. 5º-B, "caput" , §§ 1º, 2º incisos I e II, §§ 3º, 4º, 5º, 6º inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b" ; Art. 5º-C, "caput", §§ 1º e 2º ; Art. 5º-D, "caput" e Parágrafo único ; Art. 7º-A ; Art. 7º-B, "caput" e Parágrafo único ; Art. 7º-C ; Art. 30-A, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput" incisos I, II, III, IV, V, § 1º incisos I e II, §§ 2º, 3º ; Art. 28, "caput" .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 2º, §§ 3º e 5º .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 134 ; Anexo IV ; Anexo XXVIII ; Art. 5º-C .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). IV-A, IV-B e IV-C .
- Decreto nº 6312 de 19 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 80.
- Lei Ordinária nº 11543 de 13 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11538 de 8 de Novembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11526 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 11526 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 155 ; Anexo XXIX, terceira coluna .
- Medida Provisória nº 386 de 30 de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 2º, § 1º .
- Decreto nº 6186 de 13 de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 47.
- Lei Ordinária nº 11490 de 20 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 105-A, §§ 1º a 4º .
- Lei Ordinária nº 11490 de 20 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 3º ; Art. 2º, §§ 4º, 9º, 10 ; Art. 5º, Parágrafo único ; Art. 11 ; Art. 30, Parágrafo único ; Art. 49 ; Art. 61 ; Art. 64, §§ 2º e 3º ; Art. 70 ; Art. 80 ; Art. 88, § 1º ; Art. 89 ; Art. 92, Parágrafo único ; Art. 100, § 5º ; Art. 106, §§ 2º e 3º ; Art. 141 ; Art. 145, § 3º ; Art. 147, § 1º ; Art. 149, incisos I e II ; Art. 153, § 6º ; Art. 158, § 2º ; Anexo VII, Tabela "f" ; Anexo VIII ; Anexo IX, Tabela "d" ; Anexo XXX, Título .
- Lei Ordinária nº 11490 de 20 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 143, §§ 1º e 2º .
- Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 155 ; Anexo XXIX, terceira coluna .
- Medida Provisória nº 341 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 3º ; Art. 2º, §§ 4º, 9º, 10 ; Art. 5º Parágrafo único; Art. 11 ; Art. 28 ; Art. 30 Parágrafo único ; Art. 49 ; Art. 61 ; Art. 64, §§ 2º, 3º ; Art. 70 ; Art. 80 ; Art. 88, § 1º ; Art. 89 ; Art. 92 Parágrafo único ; Art. 100, § 5º ; Art. 106, §§ 2º, 3º ; Art. 141 ; Art. 145, § 3º ; Art. 147, § 1º ; Art. 149 incisos I e II ; Art. 153, § 6º ; Art. 158, § 2º e Anexos VI tabela "e", VII tabela "f", VIII, IX tabela "d", XXX Título.
- Medida Provisória nº 341 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 1º ; Art. 11 ; Art. 49 ; Art. 89 .
- Medida Provisória nº 341 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 122, no ponto em que acresce o art. 17-A à Lei nº 9657, de 1998; ; Art. 143, §§ 1º e 2º .
- Medida Provisória nº 341 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 105-A, §§ 1º a 4º.
Indexação
PLANO DE CARREIRA - Comitê Gestor - criação
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Ciência - Tecnologia - Produção - Saúde Pública - Pesquisa - Militar - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Quadro de Pessoal - criação
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Licença - Capacitação - Servidor público civil
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - criação
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011) - Plano de cargos, carreiras e salários - Cargo público
GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DE DESEMPENHO NO INMETRO (GQDI) - criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - criação
EXTINÇÃO - Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (GDATM)
PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - Servidor público civil - Enquadramento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (GDAPI) - criação
GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA)
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) - Emprego público - Salário - Jornada de trabalho - Empregado público
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Servidor
UNIÃO - Defensor público - Carreira pública - Cargo Público - criação
FUNÇÃO COMISSIONADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (FCINSS) - criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Indenização - Transporte - Auxílio-moradia - Município - Estado (ente federado) - União
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cessão - Empresa pública - Sociedade de Economia Mista - Remuneração - Cargo efetivo - Reembolso - Órgão de origem - Opção
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Função pública - Correlação - Tabela - Vencimentos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS (GDIBGE) - criação
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Ciência - Tecnologia - Produção - Saúde Pública - Pesquisa - Militar - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Quadro de Pessoal - criação
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Licença - Capacitação - Servidor público civil
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - criação
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) (1973-2011) - Plano de cargos, carreiras e salários - Cargo público
GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DE DESEMPENHO NO INMETRO (GQDI) - criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - criação
EXTINÇÃO - Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (GDATM)
PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - Servidor público civil - Enquadramento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (GDAPI) - criação
GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA)
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) - Emprego público - Salário - Jornada de trabalho - Empregado público
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Servidor
UNIÃO - Defensor público - Carreira pública - Cargo Público - criação
FUNÇÃO COMISSIONADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (FCINSS) - criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Indenização - Transporte - Auxílio-moradia - Município - Estado (ente federado) - União
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cessão - Empresa pública - Sociedade de Economia Mista - Remuneração - Cargo efetivo - Reembolso - Órgão de origem - Opção
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Função pública - Correlação - Tabela - Vencimentos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS (GDIBGE) - criação