Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11526 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 4º ; Anexo .
- Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 4º e o Anexo .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 5º .
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 5º .
- Lei Ordinária nº 10869 de 13 de Maio de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º inciso III alínea "c".
- Medida Provisória nº 163 de 23 de Janeiro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º inciso III alínea "c".
- Lei Ordinária nº 10667 de 14 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 86 de 18 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
- Medida Provisória nº 52 de 4 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 1º, § 2º.
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Cargo de direção - Remuneração - Vencimentos
CORPO DOCENTE
PROFESSOR
UNIÃO - Empregado - Servidor público civil - Requisição - Aplicação
CESSÃO - Empregado - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Tesouro Nacional - Recursos financeiros - Folha de pagamento - Custeio - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Autorização
CORPO DOCENTE
PROFESSOR
UNIÃO - Empregado - Servidor público civil - Requisição - Aplicação
CESSÃO - Empregado - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Tesouro Nacional - Recursos financeiros - Folha de pagamento - Custeio - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Autorização