Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.769, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2003, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2003, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Carreira - Cargo efetivo
Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários (GDCVM)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados (GDSUSEP)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT)
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Pocurador - Plano de cargos, carreiras e salários
Gratificação de Atividade do Banco Central do Brasil (GABC)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Criação - Reestruturação - Organização - Carreira pública - Cargo público - Função comissionada