Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 375, DE 15 DE JUNHO DE 2007

EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2007, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Servidor público civil - Militar - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada Técnica (FCT) - Gratificação Temporária - SIPAM - Remuneração - Reajuste - Emprego - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Agência Reguladora - União Federal - Estados - Municípios - Distrito Federal
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vice-Presidência da República - Gratificação de Representação - Remuneração - Aumento
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Função Gratificada - Gratificação de Gabinete - Remuneração - Aumento