Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2013, Página 4 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 5.035 e 5.037/2013.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12871 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 50 de 26 de Agosto de 2013 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 8081 de 23 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8040 de 8 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Criação - Recursos humanos - Formação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Intercâmbio - País estrangeiro - Diploma revalidado - Revalidação - Médico estrangeiro - Visto temporário - Conselho Regional de Medicina (CRM) - Registro provisório - Trabalho - Dependente - Exercício - Atividade remunerada - Carteira de Trabalho e Previdência Social
MÉDICO - Carência - País - Redução - Desigualdade regional - Prestação de serviço - Formação profissional - Oferta - Curso superior - Curso de graduação - Curso de aperfeiçoamento - Medicina - Autorização - Funcionamento - Participante - Segurado obrigatório - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Ministério da Educação - Estudante - Treinamento - Ciclo - Estágio curricular - Obrigatoriedade - Bolsa de ensino - Bolsa-formação - Bolsa-supervisão - Bolsa-tutoria - Recebimento - Ajuda de custo - Dispensa de licitação - Instituição financeira oficial - Professor - Contratação - Admissão - Contrato por prazo determinado - Necessidade - Excepcional - Interesse público
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) - Incentivo - Despesa - Ressarcimento - Residência médica
PODER EXECUTIVO - Transformação - Função Comissionada Técnica (FCT) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
MÉDICO - Carência - País - Redução - Desigualdade regional - Prestação de serviço - Formação profissional - Oferta - Curso superior - Curso de graduação - Curso de aperfeiçoamento - Medicina - Autorização - Funcionamento - Participante - Segurado obrigatório - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Ministério da Educação - Estudante - Treinamento - Ciclo - Estágio curricular - Obrigatoriedade - Bolsa de ensino - Bolsa-formação - Bolsa-supervisão - Bolsa-tutoria - Recebimento - Ajuda de custo - Dispensa de licitação - Instituição financeira oficial - Professor - Contratação - Admissão - Contrato por prazo determinado - Necessidade - Excepcional - Interesse público
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) - Incentivo - Despesa - Ressarcimento - Residência médica
PODER EXECUTIVO - Transformação - Função Comissionada Técnica (FCT) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)