Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.617, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2005, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior