Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.188, DE 18 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Estabelece prazo para regularização da unidade de exercício dos servidores que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE - Servidor público civil - Concurso público - Exercício - Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (1988-2019) - Controladoria-Geral da União - Prazo - Regularização
EXERCÍCIO PROFISSIONAL