Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21352 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5479 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47596 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Cargo de carreira - Remuneração - Proventos - Vencimentos - Pro labore - Aposentadoria - Incorporação - Redução
CARREIRA - Advogado da União - Assistente jurídico - Advocacia-Geral da União (AGU) - Defensor público - Procurador federal - União - Correlação - Tabela - Enquadramento