Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de 2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004, 10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2009, Página 99 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2009, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 48 de 2.009.
- Art. 2º, § 4º e Anexo CLXXV - (Mantém Veto)
- Art. 30, § 1º - (Mantém Veto)
- Art. 35, §§ 1º e 2º - (Mantém Veto)
- Art. 50, Parágrafo único - (Mantém Veto)
- Art. 324 - (Mantém Veto)
- Art. 155, Parágrafo único - (Veto Prejudicado)
- Art. 257 - (Rejeita Veto)
- Art. 28, da Lei nº 11.357, de 19/10/06, alterados pelo art. 280 do Projeto de Lei de Conversão - (Mantém Veto)
- Art. 325 - (Mantém Veto)
- Art. 327 e 328, e Anexos CXXXV, CLXXVII e CLXXVIII - (Veto Prejudicado)
- Tabela III "c" e a Tabela V "e" do Anexo XXIII - (Veto Prejudicado)
- Art. 30, § 2º - (Veto Prejudicado)
- Art. 30, § 5º da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterados pelo art. 280 do Projeto de Lei de Conversão - (Veto Prejudicado)
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 109, "caput", incisos I, II ; Art. 109-A, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alínea "a", itens 1, 2, 3, alínea "b", inciso III, §§ 1º a 6º ; Art. 110, "caput" ; Anexos LXXXII, LXXXIII ; Art. 292, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 122-A ; Art. 1233 ; Art. 123-A ; Art. 125-A ; Art. 126-A, "caput", incisos I, II ; Art. 126-B, "caput", incisos I a XVIII ; Art. 126-C ; Art. 126-D, "caput", incisos I a IV, parágrafo único ; Art. 126-E, "caput", parágrafo único ; Art. 126-F ; Art. 135, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, parágrafo único ; Art. 1º ; Art. 137, "caput", § 1º, inccisos I, II, III, § 2º, inciso I, alíneas "a" a "e", inciso II, § 3º, incisos I, II, § 4º, § 5º ; Art. 138 ; Art. 138-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 138-B, "caput", incisos I, II ; Anexos LXXXV, LXXXVI, LXXXVIII, LXXXIX .
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 109, §§ 4º, 5º ; Art. 110, § 3º ; Art. 116 ; Art. 124 ; Art. 124-A ; Art. 125 ; Art. 126 ; Art. 128, "caput", inciso II ; Art. 135, "caput", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 292, "caput", inciso I ; Anexos LXXXVII e XC .
- Lei Ordinária nº 14875 de 31 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XC-A .
- Medida Provisória nº 1203 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 109, "caput", incisos I, II ; Art. 109-A, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c", inciso II, alínea "a", itens 1, 2, 3, alínea "b", inciso III, §§ 1º a 6º ; Art. 110, "caput" ; Anexo LXXXII, LXXXIII ; Art. 292, "caput", incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 1203 de 29 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 109, §§ 4º, 5º .
- Lei Ordinária nº 14724 de 14 de Novembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 30, "caput", § 13 .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos CXXXVII, CXXXVIII, CXL, XLII, LXXXII, LXXXIII, CLXX, IX, XIX, XX, CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV, CXXVI, LXXXV, LXXXVII, LXXXIX, XC, XV, XVI, XL, CLVIII, CLXVI.
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos CXXXVII, CXXXVIII, CXL, LXXXII, LXXXIII, CLXX, IX, XIX, XX, CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV, CXXVI, LXXXV, LXXXVII, LXXXIX, XC, XV, XVI, XL, CLVIII, CLXVI, CLIX, CLX, CLXII, CLXIII.
- Lei Ordinária nº 14204 de 16 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 264 .
- Medida Provisória nº 1042 de 14 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 264 .
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada). Art. 30, § 3º, inciso V .
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Seção V - Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, ; Art. 30, "caput", § 3º, inciso I, alíneas "a" a "d", incisos II a VI, §§ 4º, 4º-A , 11, 12 ; Art. 35, "caput", § 5º ; Art. 38, "caput", § 4º ; Art. 39 ; Art. 40 ; Art. 41, "caput", inciso II ; Art. 42, "caput" ; Art. 46, "caput", §§ 1º, 2º .
- Medida Provisória nº 871 de 18 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Seção V ; Art. 30, "caput", §§ 3º, 4º, 4-A ; Art. 35, § 5º ; Art. 38, "caput", § 4º ; Art. 39 ; Art. 40 ; Art. 41, "caput", inciso II ; Art. 42, "caput" ; Art. 46, §§ 1º e 2º .
- Medida Provisória nº 849 de 31 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos XV, XVI, XXXI, CLVIII, CLIX, CLX, CLXII, CLXIII, CLXVI .
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo XXXI .
- Medida Provisória nº 817 de 4 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo XXXI .
- Medida Provisória nº 805 de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos XV, XVI, XXXI, CLVIII, CLIX, CLX, CLXII, CLXIII, CLXVI.
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 38, "caput", §§ 1º, 4º ; Anexos XV, XVI, XX, LXXXII .
- Lei Ordinária nº 13464 de 10 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 256-A .
- Lei Ordinária nº 13457 de 26 de Junho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 37, § 3º ; Art. 38, "caput", § 4º .
- Lei Ordinária nº 13457 de 26 de Junho de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 37, § 3º, incisos I, II, III e § 4º .
- Medida Provisória nº 767 de 6 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 37, § 3º ; Art. 38, "caput", § 4º .
- Medida Provisória nº 767 de 6 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 37, § 3º, incisos I, II, III, § 4º.
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 38, "caput", § 1º ; Anexos XV, XVI; Anexos XX, LXXXII .
- Medida Provisória nº 765 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 256-A .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 42, incisos I e II, Parágrafo único, incisos I a III ; Art. 46, § 5º ; Art. 111, § 7º ; Art. 128, § 8º ; Art. 134, inciso III, §§ 1º, incisos I a III, e 2º ; Art. 194, § 2º ; Art. 199, §§ 1º, incisos I a III, e 2º ; Art. 239, "caput" ; Art. 240, § 3º ; Art. 245, inciso II, §§ 1º, incisos I a III, e 2º ; Anexos XXXI, CLIX, CLX, CLXII, CLXIII .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 240, § 2º ; Art. 241, § 2º ; Art. 246 .
- Lei Ordinária nº 13327 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos CLVIII, CLXVI, LXXXV, LXXXVI, LXXXVII, LXXXVIII, LXXXIX, XC ; Art. 123 ; Art. 124-A ; Art. 125, §§ 2º a 5º ; Art. 127, "caput", incisos I a IV .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos CXXXVII, CXXXVIII, CXL, XLII, XL, LXXXII, LXXXIII, CLXX, IX, XIX. XX, CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV, CXXVI ; Art. 310, § 4º, incisos I e II, § 6º, incisos I a IV .
- Decreto nº 8421 de 20 de Março de 2015 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 285 ; Art. 285-A ; Art. 286 .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo LXXXIII ; Art. 310, § 6º, incisos I, II e § 7º .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 310, § 6º, incisos I e II, § 7º .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo LXXXIII .
- Lei Ordinária nº 12855 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8068 de 14 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12808 de 8 de Maio de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XXXI .
- Decreto nº 7922 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 56 ; Art. 205 .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 258-A, Parágrafo único; Anexo CXXXVII ; Anexo LXXXIII ; Anexos CLIX e CLX ; Anexos CLXII e CLXIII ; Anexo IX; Anexos XV e XVI ; Anexo CLXX ; Art. 56, § 1º, incisos II e III, §§ 2º, 4º, incisos I, II, III, §§ 5º, 6º, 7º ; Anexo XIX ; Art. 205, § 1º, incisos II, III, §§ 2º, 4º, incisos I, II, III, §§ 5º, 6º, 7º ; Anexos CXX, CXXIII, CXXV ; Art. 140, inciso I, § 1º ; Anexos LXXXV, LXXXVII, LXXXIX, XC .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 56, § 8º .
- Lei Ordinária nº 12775 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 3º a 19 ; Art. 218 ; Art. 219 ; Anexos I, IV, CXXXIII, CXXXIV .
- Decreto nº 7876 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 56 ; Art. 205 .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 292-A, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 55 ; Art. 58-A, Parágrafo único ; Anexos CXX, CXXIII e CXXIV ; Anexo CXL ; Art. 288, §3º ; Anexo CLX ; Art. 292, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 293, § 1º ; Art. 294 ; Art. 295, Parágrafo único ; Anexos CLXI e CLXIII ; Art. 298, Parágrafo único, inciso IV ; Art. 38 ; Anexo CXXXVII .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 55, "caput" ; Art. 58-A, Parágrafo único ; Anexos CXX, CXXIII e CXXIV ; Anexo CXL ; Art. 288, § 3º ; Anexo CLX ; Art. 292, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 293, § 1º ; Art. 294, "caput" ; Art. 295, Parágrafo único ; Art. 292-A, Parágrafo único ; Anexos CLXI e CLXIII ; Art. 298, Parágrafo único, inciso IV ; Art. 38, "caput" ; Anexo CXXXVII .
- Lei Ordinária nº 12406 de 18 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XC .
- Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 29 ; Anexos VI e XI .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, § 2º ; Art. 30, §§ 9º, 10 ; Art. 31 ; Art. 35, §§ 3º, 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 42, incisos I, II ; Art. 46, § 2º ; Art. 50, inciso I, alíneas "a", "b" e §§ 1º, 2º ; Art. 56, § 8º ; Art. 109, § 4º ; Art. 123 ; Art. 128, §§ 1º, 7º ; Art. 133, inciso II ; Art. 206, inciso II ; Art. 229, §§ 1º, 2º, incisos I, II ; Art. 231, § 4º ; Art. 256, §§ 4º, 5º ; Art. 258, §§ 2º, 4º ; Art. 261 ; Art. 285 ; Anexos XII, XV, XVI, CXIX, CXXII, CXLII, CXLIII ; Anexo LXXXII, Tabela II, constante da alínea "b" .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos XIV-A e CXLII .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 32-A ; Art. 35-A, Parágrafo único ; Art. 230-A ; Art. 256-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 258-A, Parágrafo único ; Art. 284-A, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII ; Art. 285-A .
- Decreto nº 7186 de 27 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 298 a 307 .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 32-A ; Art. 35-A, Parágrafo único ; Art. 230-A ; Art. 256-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 258-A, Parágrafo único ; Art. 284-A, Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII ; Art. 285-A ; Anexos XIV-A, CXLII-A.
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, § 2º; Art. 30, §§ 9º e 10; Art. 31; Art. 35, §§ 3º, 5º e 6°; Art. 42, incisos I e II; Art. 46, § 2º; Art. 50, Inciso I alineas "a" "b" e §§ 1º e 2º; Art. 56, § 8º; Art. 109 § 4º; Art. 123; Art. 128, §§ 1º e 7º; Art. 133, Inciso II; Art. 206, Inciso II; Art. 229 e §§ 1º, 2º, inciso I, II; Art. 231, § 4º; Art. 256, §§ 4º ,5º; Art. 258, §§ 2º, 4º; Art. 261; Art. 285; Anexos XII, XV, XVI, CXIX, CXXII, CXLII, CXLIII; Tabela II, constante da alínea "b" do Anexo LXXXII .
- Lei Ordinária nº 12155 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 298, "caput" .
- Lei Ordinária nº 12155 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 64, na parte em que acresce o inciso I ao art. 16-J da Lei nº 11.171, de 02/09/2005 .
- Decreto nº 6863 de 28 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11933 de 28 de Abril de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 323, Parágrafo único .
CARGO PÚBLICO - Serviço exterior - Carreira - Categoria funcional - Oficial de Chancelaria - Assistente de Chancelaria - Quadro de pessoal - Ministério das Relações Exteriores
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OFICIAL DE CHANCELARIA (GDAOC)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA (GDAAC)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CHANCELARIA (GDACHAN) - Criação - Pagamento - Cálculo - Cessão - Afastamento - Licença - Incorporação - Aposentadoria - Proventos - Pensão
CARREIRA PÚBLICA - Tecnologia - Militar - Gratificação de Qualificação - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - Pagamento - Retribuição por Titulação
DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - Grupo - Remuneração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO AÉREO (GDASA) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) - Emprego público - Piso salarial - Teto salarial
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira - Perícia médica
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Médico - Perito - Supervisor - Carreira - Remuneração - Salário
PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO - Cargo público - Denominação - Allteração
CARREIRA PÚBLICA - Supervisor Médico-Pericial - Competência
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (GDAPMP) - Criação - Pagamento
CARREIRA PÚBLICA - Pesquisa - Ciência e tecnologia - Desenvolvimento tecnológico - Gestão - Planejamento - Infra estrutura - Remuneração - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação
PLANO DE CARREIRA - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Ciência - Tecnologia - Produção - Inovação - Saúde Pública - Licença - Educação e formação profissional - Servidor público civil
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA (GDACTSP) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (GDAIT) - Incorporação - Pensão - Aposentadoria - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTES - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNIT (GDADNIT) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT (GDAPEC) - Criação
CARREIRA PÚBLICA - Seguridade social - Trabalho - Administração pública federal - Vencimento básico
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR (GEFM) - Criação - Bombeiro militar - Policia militar - Território Federal de Rondônia - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Distrito Federal (Brasil)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA (GDSUFRAMA) - Criação - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA EMBRATUR - Criação - Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) - Plano Especial de Cargos
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (PCC)
PODER EXECUTIVO - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
CARGO PÚBLICO - Criação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Fundação Nacional do Índio (Funai)
IMPRENSA NACIONAL - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL (GEPDIN) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNÃO (GIAPU)
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo de carreira - Vencimento básico - Remuneração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL (GDAEM)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE (GTEMA)
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - GDAFE
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - Criação
CARREIRA PÚBLICA - Plano Especial de Cargos - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS (GDIAE)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS (GDINEP)
TRIBUNAL MARÍTIMO - Juíz - Vencimento básico
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO (GDATM)
GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA (GAPIN) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - Criação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Quadro de pessoal - Carreira - Especialista em Assistência Penitenciária - Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Criação
CARREIRA PÚBLICA - Agente Penitenciário Federal - Reestruturação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (GDAPEN) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL (GDAPEF) - Criação
PLANO DE CARREIRA - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) (1973-2011) - Gratificação pela Qualidade do Desempenho no INMETRO (GQDI) - Criação
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Plano de carreira
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS (GDIBGE) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA ÁREA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (GDAPI) - Criação - Pagamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira - Servidor público civil - Cargo público - Transformação - Analista do Seguro Social - Técnico
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção - Cargo efetivo - Transposição
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE RECURSOS MINERAIS (GDARM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DNPM (GDADNPM) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNPM (GDAPDNPM) - Criação
PLANO DE CARREIRA - Plano de Cargos - Pesquisa biomédica - Investigação - Saúde pública - Pesquisador - Assistente - Quadro de pessoal - Instituto Evandro Chagas - Centro Nacional de Primatas - Comitê Gestor - Criação - Membro
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA (GDAPIB) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - Criação - Pagamento - Advocacia-Geral da União (AGU) - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS (GDFFA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDATFA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO (GDAPA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (GDPST)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Plano Especial de Cargos
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA (GDAFAZ) - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECFAZ - Criação - Extinção - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda
AGÊNCIA REGULADORA
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO (GDAR)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA EM REGULAÇÃO (GDATR) - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS (GDRH)
GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO (GEDR)
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (GDPCAR) - Criação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACEN) - Aplicação - Quadro de pessoal - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Ministério da Saúde
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS (GEPR) - Criação - Quadro de pessoal - Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) - Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA (GSISP) - Criação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO (GAEG) - Criação - Escola de Administração Fazendária (Esaf) - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Instituto Rio Branco
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Criação
ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - Criação - Hospital das Forças Armadas (HFA) - Hospital universitário - Vinculação - Ministério da Defesa - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Cálculo
CARGO PÚBLICO - Função comissionada - Remuneração - Adminstração pública - Adminstração federal - Autarquia - Fundação
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - Mestrado - Doutorado - Servidor público civil - Participação - Afastamento
PROFESSOR - Bolsa de estudo - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Curso de formação - Funcionário - Escola - Secretaria de Educação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - Servidor público civil - Empregado - Cessão - Cargo em comissão - Exercício - Minstério da Fazenda
CENTRO DE REFERÊNCIA PROFESSOR HÉLIO FRAGA - Servidor público civil - Redistribuição - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Cargo vago - Analista tributário da Receita Federal do Brasil - Técnico da receita federal - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF) - Redistribuição - Secretaria da Receita Federal do Brasil (2007-2018)