Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.302, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Servidor público civil - Vencimento - Reajuste
UNIVERSIDADE - Servidor público civil - Remuneração
VANTAGEM PESSOAL - Enquadramento - Atualização - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional (GDAE) - Extinção
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Vinculação