Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal; fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas; altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007; institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos da Lei nº 8.445, de 20 de julho de 1992, a Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, dispositivo da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a Tabela II do Anexo I da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei nº 11.359, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2008, Página 38 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2008, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2008, Página 1 (Retificação)
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 729 de 2,008.
- Art. 14-A, da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, inserido pelo art. 15 do Projeto de Lei de Conversão
- Art. 175
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 55-C, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Anexo XLIX-A ; Anexos LXXVII-A, LXXIX-A, LXXXIII-A, LXXXV-A ; Art. 124-B ; Art. 86, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, §§ 1º, 2º ; Anexos LXII, LXIII, LXV .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 ; Art. 55, § 3º ; Art. 86, "caput", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 131 ; Anexo LXXVII-B .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos LXXIV-B, LXXV-B, LXXX-B, LXXXI-B .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos LXII, LXIII, LXV, XLIX-A, LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A, LXXXV-A.
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos LXII, LXIII, LXV, XLIX-A, LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A, LXXXV-A.
- Lei Ordinária nº 13954 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Anexos LXXXVII e LXXXVIII .
- Medida Provisória nº 849 de 31 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos LXXVII-A, LXXVII-B, LXXIX-A, LXXXIII-A, LXXXV-A .
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 817 de 4 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 805 de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexos LXXVII-A, LXXVII-B, LXXIX-A, LXXXIII-A, LXXXV-A .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 80 ; Art. 144, § 5º ; Art. 145, "caput" e Parágrafo único ; Art. 149, "caput" ; Art. 150, "caput" e Parágrafo único ; Art. 152, "caput" e § 2º ; Art. 155, § 1º, incisos I a III, e § 2º .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 151, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos LXII, LXIII, LXV, XLIX-A.
- Lei Ordinária nº 13325 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 132-A, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 13325 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A, LXXXV-A .
- Lei Ordinária nº 13325 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo LXXVII-B .
- Lei Ordinária nº 13321 de 27 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos LXXXVII e LXXXVIII .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos LXII, LXV .
- Decreto nº 8205 de 12 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos LXII e LXV .
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 124-A ; Art. 132-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 133-A ; Art. 135-A ; Art. 136-A, incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 137 .
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12775 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 44 .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 55-B .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo LXXXVII ; Art. 90, incisos I, II, III, IV ; Art. 91-A ; Anexos LXII e LXV .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 90, "caput", inciso IV ; Art. 55, § 1º ; Art. 55-A .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo XLIX-A .
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 106 ; Art. 107 ; Art. 111 ; Art. 112 ; Art. 113 ; Art. 114 ; Art. 114-A ; Art. 115 ; Art. 116 ; Art. 117 ; Art. 120 ; Anexos LXVIII, LXXI, LXXII, LXXIII, LXXIV, LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXX, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV .
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). LXXIV-A, LXXX-A, LXXV-A, LXXXI-A, LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A, LXXXV-A .
- Decreto nº 7806 de 17 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 21-A, Parágrafo único ; Art. 114-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 118-A, Parágrafo único ; Art. 115 ; Anexos LXXI e LXXIII ; Art. 108-A, § 8º ; Art. 125, inciso II e §§ 2º, 4º ; Art. 127 ; Art. 129 ; Art. 133 ; Art. 134, § 2º ; Art. 138, § 4º ; Art. 55, § 3º ; Art. 55-A ; Anexo LXII .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 158, § 1º .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 21-A, Parágrafo único ; Art. 114-A, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 118-A, Parágrafo único; Art. 115, "caput" ; Anexos LXXI e LXXIII ; Art. 108-A, § 8º ; Art. 125, inciso II e §§ 2º e 4º ; Art. 127, "caput" ; Art. 129, inciso I ; Art. 133, "caput" ; Art. 134, § 2º ; Art. 138, § 4º ; Art. 55, § 3º ; Art. 55-A, "caput" ; Anexo LXII .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 158, § 1º .
- Decreto nº 7312 de 22 de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 49 ; Art. 68 ; Anexos XLIII, XLIV e LX .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 93-A, incisos I, II e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 108-A, §§ 1º a 11, incisos I, II e § 12 .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos LXVII-A, LXIX-A, LXX-A .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Art. 93-A, Incisos I, II e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 108-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, Incisos I, II, § 12; Anexos LXVII-A, LXIX-A, LXX-A.
GDPGTAS - Poder Executivo - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Pensões
GDPGTAS - Extinção - Janeiro - 2009
GDPGPE - Criação
GEAAPGPE - Criação - Gratificação - Atividade Auxiliar
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Ministério da Cultura
GTEMPCULT - Criação
GEAAC - Criação
GDAC - Criação
GEAC - Extinção
PLANO DE CARREIRA - Cargo efetivo - Técnico-Administrativo - Educação - Instituição Federal de Ensino - Remuneração - Enquadramento - Vencimento - Remuneração - Qualificação - Incentivo - Cálculo
CAPACITAÇÃO - Educação e formação profissional - Progressão - Desenvolvimento - Carreira - Servidor Público civil - Mestrado - Doutorado - Aproveitamento - Conclusão
PROGRESSÃO - Mérito - Interstício - Contagem - Tempo
GTMS - Criação
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - Instituição Federal - Ensino superior - Criação - Gratificação - Incentivo
MAGISTÉRIO SUPERIOR - GED - Corpo docente - Gratificação - Livre docência - Extinção
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - Criação - Magistério superior - Corpo docente
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR (GEMAS) - Criação - Magistério superior - Corpo docente
POLÍCIA FEDERAL - Composição - Tabela - Cargo de Carreira - Plano Especial de Cargos - Criação
DPF - Quadro de carreira - Cargo efetivo - Vencimentos - Remuneração
GTEMPPF - Criação - Incorporação - Extinção
GEAAPF - Criação
GDATPF - Criação
GEAPF - Extinção
GDARA - Pagamento - Incorporação
PLANO DE CARREIRA - INCRA - Reforma agrária - Desenvolvimento agrário - Cargo público - Cargo efetivo - Nível - Auxiliar administrativo - Vencimentos - Tabela
GTERDA - Criação - Incorporação
CARREIRA - Perito Federal Agrário
GDAPA - Pagamento - Cálculo
GTEPFA - Criação - GEPRA - Incorporação - Vencimento básico
CARREIRA - Previdência Social - Saúde - Trabalho - FUNASA - Remuneração - Tabela - Vencimento básico - Implementação
SANITARISTA - Cargo público - Incentivo funcional
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO (GDPST) - Criação - Pagamento - Incorporação
GTNSPST - Criação - Incorporação - Extinção
GEAAPST - Criação
FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - Criação - Carreira
GDAFA - Pagamento - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - Proventos - Aposentadoria - Pensões - Período - Recebimento
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Quadro de pessoal - Auxiliar de laboratório - Técnico de laboratório - Reestruturação
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS - Cargo efetivo - Remuneração
AGENTE - Inspeção sanitária - Inspeção industrial - Produto animal
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Cargo efetivo - Carreira - Reestruturação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GACEN) - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS (GECEN) - Criação
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Atividade profissional
FUNASA - Quadro suplementar - Combate - Endemia - Pessoal - Enquadramento
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Quadro de pessoal - Agente de saúde pública
CARGO DE CARREIRA - Nível médio - Polícia Rodoviária Federal - Transformação - Cargo efetivo - Patrulheiro Rodoviário Federal - Ministério da Justiça - Criação
CONCURSO PÚBLICO - Ingresso - Investidura - Cargo público - Polícia Rodoviária Federal - Requisitos - Lotação - Patrulla - Fiscalização - Trânsito - Período - Remoção
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Rodoviária Federal - Vencimento básico
GTEMPPRF - Criação
GEAAPRF - Criação
GDATPRF - Criação
GEAPRF - Extinção
GDASUS - Pagamento - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Pensões - Exercício efetivo - DENASUS
PCCHFA - HFA - Quadro de pessoal - Carreira médica - Carreira de Especialista em Atividades Hospitalares - Carreira de Suporte às Atividades Médico-Hospitalares - Criação - Ingresso - Concurso público
GDAHFA - Criação - Pagamento - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Pensões
PCCHFA - Retribuição por Titulação - Médico - Enfermeiro - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Nutricionista - Odontólogo - Psicólogo - Diploma - Título - Especialização - Mestrado - Doutorado
GEAHFA - Criação
PCCHFA - Cargo público - Médico - Jornada de trabalho - Horário de trabalho - Opção
PCCHFA - Enquadramento - PGPE
PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - Criação - Estruturação - Quadro de pessoal - Instituição Federal de Ensino - Magistério - Ensino de Primeiro Grau - Ensino de Segundo Grau - Servidor público civil - Transposição - Cargo público - Opção - Enquadramento - Retribuição por Titulação
PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS
CURSO TÉCNICO - Professor - Denominação - Alteração
GEDBT - Criação
PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL - Estruturação - Criação - Instituição Federal de Ensino - Vinculação - Ministério da Defesa
GEDBF - Criação
GEBEXT - Criação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Autarquia federal - Fundação pública - Avaliação de desempenho - Servidor público civil - Cargo público - Provimento efetivo - Cargo em comissão
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - Comitê Gestor - Avaliação de Desempenho - Criação
FORÇAS ARMADAS - Militar - Soldo
CONTRATO DE TRABALHO - Contratação - Pessoal - Critérios - Atividade especial - Forças Armadas - Território - Identificação - Demarcação - Índio - Saúde - Assistência - Comunidade indígena - Pesquisador - Admissão - Projeto - Pesquisa - Prazo determinado - Emergência - Meio ambiente - Calamidade pública - Professor visitante - Renovação
FIOCRUZ - Quadro de pessoal - Enquadramento - Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cessão - Nomeação - Cargo público - Provimento efetivo - Estágio probatório - Período - Avaliação de desempenho - Remuneração - Salário mínimo - Recebimento - Limitação - Auxílio moradia - Concessão - Valor - Limitação - Remuneração - Ministro de Estado - Participação - Gerência - Administração - Sociedade - Instituição particular - Comércio - Exercício - Acionista - Sócio cotista - Proibição
HFA - Contrato por prazo determinado - Prazo - Vigência - Prorrogação