Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.117, DE 28 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Comunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2004, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Função Comissionada Técnica (FCT) - Remanejamento