Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.020, DE 6 DE AGOSTO DE 2014
EMENTA: Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS (FCGE) - Criação - Caráter transitório - Transformação - Função Comissionada Técnica (FCT)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) (2011-2017) - Servidor público civil - Militar - Auxílio-moradia - Direitos - Recebimento - Cargo público - Cargo efetivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) (2011-2017) - Servidor público civil - Militar - Auxílio-moradia - Direitos - Recebimento - Cargo público - Cargo efetivo