Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
EMENTA: Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13346 de 10 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 8º ; Art. 9º .
- Medida Provisória nº 731 de 10 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação sem Eficácia).
- Decreto nº 8319 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) - Função comissionada - Criação - Cargo em comissão - Carreira - Policial Rodoviário Federal
PODER EXECUTIVO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Extinção
REMUNERAÇÃO - Valor - Tabela - Função Comissionada Técnica (FCT) - Gratificação Temporária SIPAM (GTS) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (BACEN) - Gratificação por Serviço Extraordinário - Cargo em comissão - Cargo técnico - Agência Reguladora - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
PODER EXECUTIVO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Extinção
REMUNERAÇÃO - Valor - Tabela - Função Comissionada Técnica (FCT) - Gratificação Temporária SIPAM (GTS) - Função Comissionada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Banco Central do Brasil (BACEN) - Gratificação por Serviço Extraordinário - Cargo em comissão - Cargo técnico - Agência Reguladora - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)