Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e sálarios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 16/2/1976, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1976, Página 508 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1976, Página 2314 (Retificação)
Observação:
Os anexos a que se refere este Decreto-Lei encontram-se publicados no D.O.U., de 16/02/1976 (Suplemento p. 1).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9421 de 24 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 9007 de 17 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 2º.
- Medida Provisória nº 914 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, § 2º.
- Medida Provisória nº 858 de 26 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 2365 de 27 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração de Percentual). Art.3º, §§ 2º e 3º.
- Decreto nº 92616 de 2 de Maio de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 7460 de 15 de Abril de 1986 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto nº 91808 de 18 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7333 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Complementação). Anexo VII, inciso XVII.
- Decreto-Lei nº 2270 de 13 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 7267 de 5 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7184 de 16 de Abril de 1984 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 10.
- Decreto nº 89486 de 28 de Março de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 7163 de 7 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7137 de 7 de Novembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 6986 de 13 de Abril de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IV.
- Lei Ordinária nº 6970 de 10 de Dezembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Alteração). anexo VII.
- Lei Ordinária nº 6970 de 10 de Dezembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 6959 de 25 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1820 de 11 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 6779 de 12 de Maio de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IV.
- Decreto-Lei nº 1710 de 31 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 1709 de 31 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo VII.
- Decreto-Lei nº 1709 de 31 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 6703 de 26 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º; Art. 27.
- Decreto nº 84052 de 3 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 1660 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, parágrafo único e anexo IV.
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 19.
- Decreto-Lei nº 1604 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV.
- Decreto-Lei nº 1604 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 18.
- Decreto-Lei nº 1604 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, e §§.
- Decreto nº 81317 de 8 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 22.
- Decreto nº 80602 de 24 de Outubro de 1977 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 1574 de 19 de Setembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo VII.
- Decreto-Lei nº 1525 de 28 de Fevereiro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1498 de 20 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 9º.
- Decreto-Lei nº 1469 de 24 de Maio de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1468 de 12 de Maio de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1467 de 10 de Maio de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6328 de 4 de Maio de 1976 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 31 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1465 de 30 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1462 de 29 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1461 de 23 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto nº 77475 de 23 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 21.
- Decreto-Lei nº 1459 de 19 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1458 de 19 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1457 de 14 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6325 de 14 de Abril de 1976 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1453 de 6 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 77337 de 25 de Março de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10.
- Decreto nº 77338 de 25 de Março de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10.
- Decreto nº 77336 de 25 de Março de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). § 5º do; Art. 3º.
Indexação
SALÁRIO - Servidor público civil - Poder Executivo - TCU - Magistratura
VENCIMENTOS Funcionário civil - União Federal
VENCIMENTOS Funcionário civil - União Federal