Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.184, DE 16 DE ABRIL DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria das Gratificações de Produtividade e de Nível Superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1984, Página 5465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº 688 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
  • Parecer nº 452 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
  • Parecer nº 452 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
Indexação
APOSENTADO - Gratificação de Produtividade - Gratificação de nível Superior - Salário - Proventos - Funcionário público - Incorporação