Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 89.486, de 28 de Março de 1984

EMENTA: Dispõe sobre a classificação de funcionários na categoria funcional de Controlador da Arrecadação Federal do Grupo - Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1984, Página 4369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 345 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro