Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1977
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1977, Página 2275 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/3/1977, Página 447 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1977, Página 2345 (Retificação)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 28/02/1977, p. 2277.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91407 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 10.
- Decreto nº 90757 de 27 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 10.
- Decreto nº 89834 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 10.
- Decreto nº 89208 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 10.
- Decreto nº 88005 de 28 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 10.
- Decreto nº 86772 de 22 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto-Lei nº 1732 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV.
- Decreto-Lei nº 1604 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º; Anexos.
- Decreto-Lei nº 1604 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 12.
- Decreto nº 79966 de 14 de Julho de 1977 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10.
- Decreto nº 79758 de 31 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11.
- Decreto-Lei nº 1553 de 20 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Ampliação).
- Decreto Legislativo nº 34 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1551 de 2 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Ampliação).
- Decreto-Lei nº 1550 de 26 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1548 de 20 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1549 de 20 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1536 de 13 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1533 de 11 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1530 de 24 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1529 de 17 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1529 de 17 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1527 de 10 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
PODER EXECUTIVO - União Federal - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Servidor
TCU - Magistratura - Magistério - Exército - Aeronáutica - Fixação - índice - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos - Pensão - Servidor - Ativo - Aposentado
JUSTIÇA MILITAR - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Auditor - TCU - Juiz - TM - Procurador Geral - Distrito Federal - Reajustamento - Valor - Percentagem - Vencimentos - Representação mensal - Membros
PROFESSOR - Nível médio - Grupo ocupacional - Magistério - Normas - Fixação - Valor - Vencimentos - Salário - Cargo - Emprego
INSPETOR - Delegado - Polícia federal - Quadro de pessoal - DPF - Fusão - Fixação - Vencimentos
VETERINÁRIO - Normas - Ingresso - Jornada de trabalho
TCU - Magistratura - Magistério - Exército - Aeronáutica - Fixação - índice - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos - Pensão - Servidor - Ativo - Aposentado
JUSTIÇA MILITAR - Justiça do Trabalho - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Auditor - TCU - Juiz - TM - Procurador Geral - Distrito Federal - Reajustamento - Valor - Percentagem - Vencimentos - Representação mensal - Membros
PROFESSOR - Nível médio - Grupo ocupacional - Magistério - Normas - Fixação - Valor - Vencimentos - Salário - Cargo - Emprego
INSPETOR - Delegado - Polícia federal - Quadro de pessoal - DPF - Fusão - Fixação - Vencimentos
VETERINÁRIO - Normas - Ingresso - Jornada de trabalho