Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.468, DE 12 DE MAIO DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1976, Página 6911 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/5/1976, Página 1391 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1976, Página 7084 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Aumento - Proventos - Servidor - Ativo - Aposentado - Secretaria - Seção judiciária - Justiça federal - Primeira instância
JUSTIÇA FEDERAL - Normas - DAC - Gratificação de representação - Cálculo - Vantagens - Deveres - Servidor
JUSTIÇA FEDERAL - Normas - DAC - Gratificação de representação - Cálculo - Vantagens - Deveres - Servidor