Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.660, DE 24 DE JANEIRO DE 1979
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1979, Página 1233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/3/1979, Página 230 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo foi publicado no D.O.U. de 25/01/1979, p. 1235.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1732 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I, II, III, V e VI.
- Lei Ordinária nº 6703 de 26 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 6691 de 1º de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Ampliação). Art. 4º.
- Decreto Legislativo nº 21 de 1979 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Lei Ordinária nº 6626 de 2 de Abril de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1676 de 19 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). , Quadros II e III.
- Decreto-Lei nº 1673 de 19 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). , Quadros II e III.
- Decreto-Lei nº 1674 de 19 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1675 de 19 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). , Quadros II e III.
- Decreto-Lei nº 1670 de 14 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1669 de 14 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1663 de 13 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Quadros II e III.
- Decreto-Lei nº 1664 de 13 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). , Quadros II e III.
Indexação
VENCIMENTOS - Reajustamento - Salário
VENCIMENTOS - Servidor - Secretaria - TSE - TRE - Aumento
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Presidente - Juiz - Escrivão Eleitoral - TRE - Justiça Eleitoral - Membros - TSE - Aumento
INTÉRPRETE - Tradutor - Inclusão - Categoria funcional - Outras Atividadedes de Nível Superior - Quadro de Pessoal - Serviço Público
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
VENCIMENTOS - Servidor - Secretaria - TSE - TRE - Aumento
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Presidente - Juiz - Escrivão Eleitoral - TRE - Justiça Eleitoral - Membros - TSE - Aumento
INTÉRPRETE - Tradutor - Inclusão - Categoria funcional - Outras Atividadedes de Nível Superior - Quadro de Pessoal - Serviço Público
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS