Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.465, DE 30 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1976, Página 5480 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/5/1976, Página 1298 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1660 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto Legislativo nº 57 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Parecer nº 427 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação). par. único do Art. 4º.
Indexação
TCU - Alteração - Legislação - Reajustamento - Vencimentos - Sálario - Servidor público civil - Executivo - Magistratura