Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.465, DE 30 DE ABRIL DE 1976

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCU - Alteração - Legislação - Reajustamento - Vencimentos - Sálario - Servidor público civil - Executivo - Magistratura