Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.328, DE 4 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1976, Página 5583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo a que se refere a presente lei foi publicado no Diário Oficial de 05/05/76, páginas 5584/5.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - STF - Quadro de Pessoal - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Servidor - Secretaria