Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.458, DE 19 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1976, Página 4900 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/5/1976, Página 984 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto-lei está publicado no D.O, do dia 19/04/1976, página 4901.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS- Reajustamento - Sálarios - Proventos - Servidor - Secretaria - Quadro de pessoal - TFR - Gratificação - Técnico Judiciário - Taquígrafo
TFR - Normas - Reajustamento - Vencimento - Proventos - Servidor - Secretaria - Gratificação - Grupo ocupacional - Quadro de pessoal
TFR - Normas - Reajustamento - Vencimento - Proventos - Servidor - Secretaria - Gratificação - Grupo ocupacional - Quadro de pessoal