Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.459, DE 19 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1976, Página 4901 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/5/1976, Página 990 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto-lei está publicado no D.O, do dia 19/04/1976, página 4902.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1837 de 23 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.5º, caput.
- Decreto-Lei nº 1838 de 23 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1761 de 7 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1676 de 19 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). , Anexo.
- Decreto-Lei nº 1548 de 20 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 48 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
VENCIMENTOS - Reajustamento - Proventos - Quadro de pessoal - Gratificação - Secretaria - TSE
TSE - Normas - Aplicação - Gratificação de Atividade
TSE - Normas - Aplicação - Gratificação de Atividade