Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.461, DE 23 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1976, Página 5095 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/5/1976, Página 1161 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto-lei está publicado no D.O, do dia 23/04/1976, páginas 5095/5096.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1837 de 23 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6527 de 2 de Maio de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1549 de 20 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 56 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
VENCIMENTOS - Reajustamento - Aumento - Alteração - Servidor - Secretaria - Quadro de pessoal - Gratificação - TRE
JUIZ PRESIDENTE - TRE - Sálario
TSE - Competência - Regulamentação - Aplicação - Reajustamento - Vencimentos - Servidor - TRE
JUIZ PRESIDENTE - TRE - Sálario
TSE - Competência - Regulamentação - Aplicação - Reajustamento - Vencimentos - Servidor - TRE