Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Inclui dispositivos do Decreto-Lei n° ;1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Aumento - Salário - Servidor Publico Civil - Executivo - TCU - Alteração - Legislação