Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.317, de 8 de Fevereiro de 1978

EMENTA: Regulamenta a aplicação do instituto da Progressão Funcional, em relação às Categorias Funcionais do Grupo Magistério, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1978, Página 1994 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação