Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.453, DE 6 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1976, Página 4479 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/4/1976, Página 762 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto está publicado no D.O.U., do dia 07/04/1976, p.4480.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1615 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1527 de 10 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1474 de 5 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 41 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
TCU - Alteração - Plano de classificação de cargos - Reajustamento - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS - DAI - Quadro de pessoal - Secretaria geral