Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.460, DE 15 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1986, Página 5469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/04/1986, pág. 5469/5470.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
STM - Justiça Militar - Auditoria - Quadro de pessoal - Estruturação