Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.467, DE 10 DE MAIO DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1976, Página 5807 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/5/1976, Página 1371 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 11/5/76, p. 5808 e 5809.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Aumento - Salário - Provento - Pessoal - Ativo - Aposentado - Grupo ocupacional - Serviços auxiliares - TCU
TCU - Normas - Base de cálculo - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS - Incidência - Acréscimo - Gratificação de representação - Servidor - Quadro de pessoal
TCU - Normas - Base de cálculo - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS - Incidência - Acréscimo - Gratificação de representação - Servidor - Quadro de pessoal