Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.462, DE 29 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Distrito Federal e dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1976, Página 5319 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/5/1976, Página 1183 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos a que se refere este Decreto-lei estão publicados no D.O, do dia 29/04/1976, páginas 5321/ 5324.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7334 de 2 de Julho de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.3º,§ 2º.
- Decreto-Lei nº 2235 de 23 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II, alínea "a".
- Lei Ordinária nº 7202 de 26 de Junho de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.7º, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6785 de 26 de Maio de 1980 (Poder Legislativo) - (Reajuste de Valor). Anexo III.
- Decreto-Lei nº 1665 de 13 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, Anexo IV e parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1614 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1614 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.16, e §§.
- Decreto-Lei nº 1546 de 15 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Decreto-Lei nº 1544 de 15 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1486 de 1º de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, alínea "a" do Anexo II e § 3º.
- Decreto Legislativo nº 53 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
GOVERNO - Distrito Federal - Aumento - Vencimentos - Salário - Pensão - Servidor - Pensionista - Quadro de pessoal - Distrito Federal - Fixação - Vencimentos - Governador - Secretario de estado - Autoridade - Membros - Ministério público - TCDF