Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977
EMENTA: Altera o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o Anexo II do Decreto- lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1977, Página 12490 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/10/1977, Página 2665 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão no D.O.U. de 20/09/1977, p. 12490.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Fixação - Limitação - Percentagem