Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.574, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que alterou o Anexo II do Decreto- lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão no D.O.U. de 20/09/1977, p. 12490.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Fixação - Limitação - Percentagem