Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.469, DE 24 DE MAIO DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1976, Página 7343 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/6/1976, Página 1503 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto-lei está publicado no Diário Oficial de 25/5/76, página 7343
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6603 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1553 de 20 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1484 de 25 de Outubro de 1976 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 62 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
VENCIMENTOS - Aumento - Sálario - Normas - Gratificação - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - TJDF