Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.604, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1978, Página 2665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1978, Página 342 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6973 de 14 de Dezembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6711 de 5 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1660 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6581 de 20 de Outubro de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 25 de 1978 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1620 de 10 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1619 de 6 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1611 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexos.
- Decreto-Lei nº 1615 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1616 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1612 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1605 de 27 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1606 de 27 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1607 de 27 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Servidor - Poder Executivo - União Federal - Membros - Magistratura - TCU - Reajustamento