Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.604, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978

EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Servidor - Poder Executivo - União Federal - Membros - Magistratura - TCU - Reajustamento