Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 80.602, de 24 de Outubro de 1977
EMENTA: Regulamenta a aplicação dos institutos da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito, a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1977, Página 14377 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1977, Página 14559 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 84669 de 29 de Abril de 1980 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 82987 de 4 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º; Art. 21.
- Decreto nº 81333 de 13 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 81333 de 13 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). § 2º do; Art. 30.
- Decreto nº 81315 de 8 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 75 de 10 de Novembro de 1977 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Norma Complementar).