Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.970, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1981, Página 23495 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 130 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Servidor - SUNAB