Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.007, DE 17 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1995, Página 3677 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 842 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1995, Página 4669 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado na Retificação está publicado no D.O.U. de 03/04/1995, p. 4669.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13974 de 7 de Janeiro de 2020 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 882 de 3 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Aplicação). (Sem eficácia) Art. 2º .
- Medida Provisória nº 821 de 26 de Fevereiro de 2018 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 768 de 2 de Fevereiro de 2017 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 13341 de 29 de Setembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 696 de 2 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º .
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração federal - Requisição - Cessão - Presidência da República
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