Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.163, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20664 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Progressão funcional - Servidor público civil - Referência - Classe especial - Classe final - Categoria funcional