Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.163, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1983, Página 20664 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Progressão funcional - Servidor público civil - Referência - Classe especial - Classe final - Categoria funcional