Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.710, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979
EMENTA: Estende a Gratificação de Produtividade aos casos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1979, Página 16163 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/12/1979, Página 3264 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 15 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Parecer nº 623 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação). Art. 4º.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Servidor público civil - Fiscal de tributo de açúcar e álcool - Fiscal de contribuições previdenciárias - Grupo ocupacional - Tributação, arrecadação e fiscalização
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Normas - Base de cálculo
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - Normas - Base de cálculo