Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.457, DE 14 DE ABRIL DE 1976
EMENTA: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1976, Página 4899 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/5/1976, Página 1010 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1976, Página 4969 (Retificação)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto-lei está publicado no D.O, do dia 19/04/1976, páginas 4900.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1828 de 22 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 6644 de 14 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6635 de 2 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1529 de 17 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1472 de 30 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, § 4º.
- Decreto Legislativo nº 49 de 1976 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
TRT - Normas - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Servidor - Secretaria
JUSTIÇA DO TRABALHO - Normas - Apuração - Gratificação de atividade
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensão - Servidor - Ativo - Aposentado - Quadro de pessoal - Secretaria - Tribunais - Trabalho - Justiça do Trabalho - Reajustamento
JUSTIÇA DO TRABALHO - Normas - Apuração - Gratificação de atividade
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Pensão - Servidor - Ativo - Aposentado - Quadro de pessoal - Secretaria - Tribunais - Trabalho - Justiça do Trabalho - Reajustamento