Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.365, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987
EMENTA: Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1987, Página 17773 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 85 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1987, Página 18342 (Republicação Atualizada)
Observação:
Republicação, de acordo com o art. 3º do Decreto-lei nº 2.366, de 4 de novembro de 1987, D.O.U de 05/04/1987, p.18343.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9007 de 17 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Medida Provisória nº 914 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Medida Provisória nº 858 de 26 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Incorporação de Gratificação). Art. 1º; Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º; Art. 6º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 25 de 1989 (Poder Legislativo) - (Absorção de Gratificação).
- Lei Ordinária nº 7725 de 6 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação).
- Lei Ordinária nº 7706 de 21 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração de Percentual). Art. 10.
- Decreto Legislativo nº 40 de 1988 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2405 de 29 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º, § 1º alínea "a" .
- Decreto-Lei nº 2388 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2388 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.1º, § 1º, alínea "a" e "c".
- Decreto-Lei nº 2374 de 19 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2366 de 4 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 1º, alíneas "b" e "e" e §§ 2º a 5º; Art. 2º, parágrafo único; Art. 3º, parágrafo único; Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2366 de 4 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). .
Indexação
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Criação - Administração direta - Autarquia - Território federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Servidor público civil - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Médio - Quadro de pessoal - Categoria profissional - Carreira de Finanças e Controle - Carreira de Planejamento e Orçamento - Carreira de Diplomata - Tesouro Nacional - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - Grupo Outras Atividades de Nível Superior - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Carreira de Policial Federal - Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - Ministério Público da União (MPU) - Advocacia Consultiva da União (1986-1988) - Corpo docente - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Carreira do Magistério Superior - Instituição federal de ensino
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Cargo em comissão - Função de confiança - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Grupo Direção e Assistência Intermediárias - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - Gratificação pela Representação de Gabinete - Gratificação de Representação (GR) - Reajuste
VENCIMENTOS - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Cargo em comissão - Função de confiança - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Grupo Direção e Assistência Intermediárias - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - Gratificação pela Representação de Gabinete - Gratificação de Representação (GR) - Reajuste